Lei de Redução do Horário de Trabalho para Mães Trabalhadoras (2016) — Um Retrocesso de Política Documentado

Em julho de 2016, o Irão promulgou uma lei que reduzia a semana de trabalho padrão de 44 para 36 horas, com salário integral, para mães de crianças pequenas e chefes de família do sexo feminino — concebida como uma proteção favorável à família para apoiar mães trabalhadoras.
A investigação de 2017 da Human Rights Watch, baseada em 44 entrevistas e em estatísticas oficiais iranianas do mercado de trabalho, encontrou uma taxa de participação feminina na força de trabalho de apenas 14,9% (março de 2016 a março de 2017), contra 64,1% para os homens, com uma taxa de desemprego feminino de 20,7% — o dobro da taxa masculina — apesar de as mulheres representarem mais de metade dos licenciados universitários, mas apenas 17% da força de trabalho. Um exame de admissão ao setor público, em maio de 2015, restringiu mais de 80% dos lugares a homens (46% num exame posterior, de 2.545 lugares), e a Organização de Segurança Social do Irão reportou que cerca de 47.000 das 145.000 mulheres (aproximadamente um terço) que gozaram licença de maternidade legal foram posteriormente despedidas pelos seus empregadores. Dados do Banco Mundial mostram que a participação feminina na força de trabalho continuou a cair, de 19% em 2016 para 13,4% em 2024 (uma série de dados diferente, mas coerente na tendência).
Um estudo revisto por pares (Chen & Ebadi, Journal of Development Economics, baseado num documento de trabalho do Banco Mundial) concluiu que a reforma de 2016 reduziu o horário semanal efetivo em apenas cerca de 34 minutos, em média, ao mesmo tempo que levou os empregadores a reduzir a contratação e a retenção das mulheres elegíveis que a lei pretendia proteger — regular as horas (a margem intensiva) sem abordar os incentivos de contratação e despedimento (a margem extensiva) piorou os resultados para o grupo visado.
As estatísticas laborais relacionadas com o Irão são politicamente contestadas, e os dados de origem governamental — mesmo quando divulgados por organismos independentes como a HRW — devem ser tratados com a devida cautela. O estudo académico revisto por pares é a evidência metodologicamente mais rigorosa neste caso e tem maior peso; esta entrada é incluída como um caso de alerta sobre uma lei de proteção bem-intencionada que teve um efeito contrário ao pretendido, e não como uma prática-modelo.