Programa de Conectividade Acessível (ACP – EUA)

O Affordable Connectivity Programme (ACP) foi a maior iniciativa de acessibilidade económica à banda larga na história dos Estados Unidos, administrada pela FCC. Decorreu entre janeiro de 2022 e abril de 2024, disponibilizando aos agregados familiares elegíveis de baixo rendimento um subsídio até 30 dólares por mês (até 75 dólares/mês em terras tribais) para o serviço de banda larga, além de um desconto único até 100 dólares num dispositivo elegível. Representou uma evolução do anterior Emergency Broadband Benefit e do já longo programa Lifeline.

O programa visava reduzir a barreira de custo à adoção de banda larga por agregados familiares de baixo rendimento, utilizando vias de inscrição automática concebidas para eliminar barreiras administrativas.

A elegibilidade estava associada à participação em programas de proteção social (Medicaid, SNAP, Federal Public Housing Assistance, Pell Grants, Veterans Pension, entre outros) ou a um rendimento familiar igual ou inferior a 200% das Federal Poverty Guidelines, com vias de inscrição automática associadas a esses dados de proteção social.

No seu pico, em janeiro de 2024, o ACP servia 21,7 milhões de agregados familiares, incluindo 3,1 milhões em condados rurais e 2,6 milhões em condados de pobreza persistente. O Benton Institute calculou que o programa gerou 16,2 mil milhões de dólares em benefícios anuais para os subscritores, face a um custo anual de 8,4 mil milhões de dólares. Investigação independente do Pew Charitable Trusts (2023) concluiu que mais de dois terços dos participantes do ACP tinham anteriormente conectividade à internet inconsistente ou inexistente devido ao custo, e 45% dos requerentes reportaram dificuldades no processo de candidatura. Um estudo revisto por pares (PMC, 2025) documentou o impacto positivo do ACP no acesso a telessaúde entre populações racialmente diversas e de rendimento mais baixo.

O programa expirou em abril de 2024, quando o Congresso não renovou o seu financiamento. As lições documentadas — sobre vias de inscrição automática, a relação custo-benefício dos subsídios de conectividade, as barreiras à candidatura, a ligação à telessaúde e a sustentabilidade orçamental — informaram diretamente a conceção dos programas subsequentes do NTIA Digital Equity Act.