Tribunal Modelo para Crimes Sexuais de Antígua e Barbuda: Uma Via Judicial Especializada para Sobreviventes

Em 21 de janeiro de 2019, o Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, através da sua Alta Corte de Justiça em Antígua e Barbuda, inaugurou um Tribunal Modelo para Crimes Sexuais (SOMC), descrito pelo Presidente do Tribunal da região como o primeiro do género nas Caraíbas Orientais. Foi criado pelo Governo de Antígua e Barbuda com o apoio do Projeto de Reforma Judicial e Fortalecimento Institucional (JURIST) — financiado pelo Global Affairs Canada e implementado pelo Tribunal de Justiça das Caraíbas (CCJ) — para responder às baixas taxas de condenação e às longas demoras em casos de crimes sexuais.
O tribunal modelo reúne várias reformas específicas: uma gestão processual mais rigorosa e agendamento prioritário para casos de crimes sexuais; a atribuição destes casos apenas a juízes, administradores judiciais, polícias e procuradores com formação especializada; tecnologia de videoconferência que permite a queixosas vulneráveis, incluindo crianças, prestar depoimento a partir de uma sala remota em vez do tribunal; uma sala de espera e um processo de orientação dedicados na Alta Corte; e integração direta com os serviços de apoio a sobreviventes geridos pela Direção de Assuntos de Género e pela Divisão de Serviços Familiares e Sociais, através do seu Centro de Apoio e Encaminhamento.
O Tribunal de Justiça das Caraíbas publicou entretanto Diretrizes-Modelo Revistas para Casos de Crimes Sexuais (2022) para toda a região, apresentando o tribunal de Antígua e Barbuda como modelo de referência a replicar por outras jurisdições caribenhas. Não foram localizadas estatísticas públicas sobre taxas de condenação ou prazos processuais decorrentes do funcionamento do tribunal, pelo que o seu impacto medido sobre os resultados para as sobreviventes permanece por documentar; o que é verificável é que a infraestrutura e os procedimentos especializados funcionam continuamente desde 2019.