Programa de Compensação da Bacia do Reservatório de Miyun Pequim-Hebei (Conversão de Arrozais em Terras de Sequeiro)

Pequim retira grande parte da sua água potável do Reservatório de Miyun, cuja bacia se situa maioritariamente fora da capital, nos municípios de Chengde e Zhangjiakou, na província de Hebei. Desde 2001 os governos mantêm um quadro de cooperação para a bacia hidrográfica e, em 2006, assinaram um acordo de Conversão de Arrozais em Terras de Sequeiro (PLDL) segundo o qual Pequim paga aos agricultores a montante para deixarem de cultivar arroz, uma cultura intensiva em água.

Os agricultores que converteram arrozais em culturas de sequeiro, como o milho, receberam 450 yuan por mu por ano a partir de 2006, valor que subiu para 550 yuan por mu por ano em 2008; em 2010, todos os 103.000 mu (cerca de 6.870 hectares) de arrozais na área-alvo tinham sido convertidos. Uma avaliação revista por pares, baseada num inquérito a 723 agregados familiares (394 participantes e 329 não participantes), concluiu que a conversão aumentou o caudal de água a jusante em cerca de 18,2 milhões de metros cúbicos por ano e reduziu as cargas totais de azoto e fósforo em 10,36 e 4,34 toneladas por ano, respetivamente, com uma razão benefício-custo estimada de 1,5.

A compensação não foi isenta de custos para os participantes: os agregados que converteram viram o rendimento agrícola cair cerca de 2.000 yuan em relação aos não participantes, valor compensado principalmente por rendimentos de trabalho migrante superiores em mais de 3.000 yuan. Mais surpreendente ainda, mais de 88% dos agregados participantes afirmaram que voltariam a cultivar arroz se os pagamentos cessassem, sublinhando quão dependentes os ganhos ambientais são da continuação indefinida da compensação. Um estudo separado sobre fluxos de serviços ecossistémicos estimou o valor total dos serviços hídricos que a bacia superior de Hebei presta a Pequim em cerca de 62,8 milhões de dólares por ano — muito acima do que os agricultores efetivamente recebem — sugerindo que o programa, embora eficaz, pode ainda estar a subcompensar as comunidades a montante face ao benefício que Pequim obtém.

Como a conversão foi concluída em 2010 e os pagamentos são renovados administrativamente em vez de reverificados de forma independente todos os anos, não foram encontrados na literatura disponível dados mais recentes e atualizados sobre os níveis de pagamento atuais ou a qualidade da água do reservatório; a evidência acima reflete a melhor avaliação revista por pares da fase de conversão do programa entre 2006 e 2010.

Saiba mais: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC3799363/