As Diretrizes Nacionais da Bulgária para IA nas Escolas, com 41 Páginas — Entre as Primeiras da Europa

Em 19 de fevereiro de 2024, o Ministério da Educação e Ciência da Bulgária publicou um documento nacional de orientação com 41 páginas sobre o uso de inteligência artificial nas escolas, destinado a professores, funcionários escolares, pais e alunos. O então Ministro da Educação, Galin Tzokov, descreveu a Bulgária como um dos primeiros países a introduzir tais diretrizes para as escolas. O documento explica o que é a IA e como funcionam as ferramentas do tipo chatbot, apresenta exemplos de uso como a criação de aulas e a identificação de alunos em risco de abandono através da análise de notas e faltas, e afirma explicitamente que "o uso da IA na educação deve ser constantemente monitorizado e avaliado quanto ao seu impacto, tendo em conta o ritmo de desenvolvimento da tecnologia". Sublinha que a IA deve apoiar, e não substituir, a autoridade decisória de alunos, professores e administradores. A orientação não é obrigatória nem vinculativa — a adoção fica ao critério de cada escola.

Uma estratégia de acompanhamento, a Estratégia de Desenvolvimento e Integração da Inteligência Artificial na Educação Búlgara, proposta em 2025, vai mais longe: propõe classificar os usos educativos de IA por nível de risco (alinhado com o paradigma do Regulamento de IA da UE), revisão humana obrigatória para decisões de alto risco como avaliação e admissões, Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados obrigatórias, um órgão de governação interministerial e um registo nacional de ferramentas de IA aprovadas. À data desta análise, a estratégia continua a ser uma proposta, e não uma política adotada, pelo que as suas disposições de governação devem ser lidas como uma direção declarada, ainda não uma salvaguarda implementada.

Fonte: Xinhua, 20 de fevereiro de 2024.
Fontes de corroboração: Eurydice (Comissão Europeia); Agência de Notícias Búlgara (BTA), 8 de março de 2024.