Regime Agroambiental e Climático e Regimes Ecológicos da Bulgária — Plano Estratégico da PAC 2023–2027

O Plano Estratégico da PAC da Bulgária para 2023-2027 — aprovado pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2022 e alterado quatro vezes até fevereiro de 2026 — canaliza 7,73 mil milhões de euros de financiamento público total (5,64 mil milhões da UE + 2,09 mil milhões nacionais), gerido pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação como autoridade de gestão nacional. Introduz regimes ecológicos (artigo 31.º) que pagam aos agricultores por práticas ambientais e climáticas voluntárias que vão além dos requisitos legais, juntamente com uma medida agroambiental e climática de apoio à agricultura biológica (136 610 ha visados) e ao pastoreio sazonal tradicional em parques nacionais, parques naturais e locais da Rede Natura 2000 (10 455 ha visados).

558,2 milhões de euros (40% do financiamento do desenvolvimento rural) estão reservados para objetivos ambientais e climáticos, e 1,03 mil milhões de euros (25% dos pagamentos diretos) para regimes ecológicos. Só o regime ecológico de redução de pesticidas visa cerca de um terço da terra agrícola da Bulgária (1 679 400 ha), e os investimentos em rega nas explorações visam aumentar a poupança de água para 17% e reduzir o consumo de água em até 60% nas zonas onde as massas de água não se encontram em bom estado ecológico.

A análise independente da Agricultural and Rural Convention (ARC2020) considera que o plano representa um retrocesso face ao período 2014-2020: apenas 5,34% da Rede Natura 2000 da Bulgária (60 000 ha) é visada para apoio no novo plano, contra 407 255 ha efetivamente apoiados em 2020; o regime ecológico para pastagens visa apenas 27% da área de pastagem elegível, contra 114% para terras aráveis; e os compromissos de conservação da biodiversidade abrangem apenas 1,36% da área agrícola utilizada. A ARC2020 documenta ainda taxas de pagamento por hectare inconsistentes para a mesma atividade — apoio à desmatacão de árvores de 591€/ha em terras aráveis, contra 283€/ha em pastagens e 901€/ha em culturas permanentes — o que, segundo a organização, distorce os incentivos em detrimento das pastagens e dos habitats ricos em biodiversidade.