Programa de Rede de Segurança Produtiva da Etiópia — Pagamentos por Obras Públicas para Reabilitação de Bacias Hidrográficas e Pastagens

Desde 2005, o Programa de Rede de Segurança Produtiva (PSNP) do Governo da Etiópia, coordenado pela Direção de Coordenação da Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura, com financiamento conjunto do Banco Mundial (IDA), USAID, FCDO do Reino Unido, UE, Irish Aid, Sida e Canadá, tem combinado proteção social com obras públicas ambientais. No âmbito do seu pilar de Obras Públicas, os agregados familiares rurais com insegurança alimentar recebem pagamentos em dinheiro ou géneros por cerca de seis meses de trabalho por ano, construindo estruturas de conservação do solo e da água, socalcos, pequena irrigação e — de forma decisiva — vedando encostas como “áreas de exclusão” que permitem a regeneração natural de pastagens e florestas degradadas. Cerca de um milhão de pessoas com limitações de mão de obra recebem também transferências incondicionais durante 12 meses por ano.

Na fase mais recentemente concluída (PSNP 5), as comunidades trataram 1,2 milhões de hectares em 11.800 bacias hidrográficas e concluíram ou reabilitaram quase 2.600 infraestruturas comunitárias, de acordo com o anúncio do Banco Mundial, de março de 2026, sobre a sexta fase do programa. Dados de acompanhamento de projetos da UE (capacity4dev) registam 61,58 milhões de euros em financiamento da UE apenas para a quarta fase do PSNP, reunidos com os restantes doadores. Cumulativamente, o PSNP alcançou mais de 23 milhões de pessoas com apoio de resposta a choques, e 1,45 milhões de agregados familiares obtiveram contas bancárias através do programa. Investigação académica independente, publicada na revista Global Environmental Change, constatou que os tratamentos de obras públicas em bacias hidrográficas aumentaram de forma mensurável a cobertura arbórea e lenhosa em microbacias tratadas, em comparação com áreas não tratadas.

Múltiplas avaliações independentes (incluindo pelo IDS e pela 3ie, e análises publicadas na World Bank Economic Review) documentam também fragilidades operacionais persistentes: os atrasos nos pagamentos são uma das falhas mais recorrentes do PSNP, levando investigadores a descrever que “uma rede de segurança atrasada é uma rede de segurança negada”, e estudos de economia política encontraram erros de focalização e exclusões não baseadas em necessidade em algumas áreas. Os resultados ecológicos são reais e medidos de forma independente, mas o mecanismo de pagamento subjacente nem sempre foi atempado ou bem direcionado.