Reforma da Licença Parental nas Ilhas Faroé e a Comissão para a Igualdade de Género

O regime de licença parental das Ilhas Faroé, em vigor desde 2001, foi alargado em 2020 de 48 para 52 semanas. Segundo as regras atuais, as mães usufruem das primeiras 14 semanas, os pais têm uma quota dedicada de 4 semanas, e as restantes 34 semanas podem ser livremente partilhadas entre os progenitores, permitindo em princípio que os pais usufruam de uma licença igual ou superior à das mães. A supervisão das queixas de discriminação de género, incluindo em matéria de emprego e utilização da licença, cabe à Comissão para a Igualdade de Género (Javnstøðunevndin), um organismo independente criado ao abrigo da Lei da Igualdade das Ilhas Faroé de 1994.
Na prática, a utilização continua fortemente marcada pelo género: os pais faroeses utilizam em média apenas cerca de 4 das 52 semanas disponíveis, enquanto as mães utilizam cerca de 48, sobretudo porque é o progenitor com menor rendimento quem tende a usufruir da maior parte da licença remunerada, dado o teto de pagamento do regime. Mai Laksáfoss Simonsen, presidente da Comissão para a Igualdade de Género, defendeu publicamente que o aumento do teto mensal de pagamento em 2022, de 25.000 para 27.000 coroas dinamarquesas, continua a ser insuficiente, sendo necessário um teto de pelo menos 45.000 coroas (cerca de 6.050 €) para que a licença dos pais se torne financeiramente viável para a maioria das famílias.
O caso é um exemplo claro e honestamente documentado de uma lei de licença formalmente neutra em termos de género que produz um resultado fortemente marcado pelo género, reconhecido e criticado abertamente pelo próprio organismo estatutário responsável pela supervisão da igualdade de género - útil tanto como modelo de política de licenças como advertência sobre os limites das quotas de licença sem níveis correspondentes de substituição salarial.