A Lei da Paridade de Género de 2016 do Gabão e o seu Desmoronamento Pós-Golpe

A Lei n.º 009/2016, de 5 de setembro de 2016, do Gabão estabeleceu uma quota de 30% para mulheres (e jovens) nas listas de candidatos às eleições legislativas e locais, exigiu a colocação alternada nas listas plurinominais e reservou 30% dos cargos superiores do Estado a mulheres; as listas não conformes perdem a admissibilidade ou metade do seu financiamento público de campanha. O princípio foi posteriormente inscrito na Constituição de 2018 (artigo 1.º, n.º 24), e uma reforma do Código Civil de 2020-2021 eliminou, em separado, a designação de 'chefe de família' para os maridos e a exigência de autorização judicial para que a esposa pudesse trabalhar.

Apesar da lei, a proporção de mulheres na Assembleia Nacional estagnou bem abaixo da meta de 30% durante a maior parte do período em que a lei esteve em vigor: 14,2% (2016), 17,1% (2017), 17,9% (2019), 14,8% (2020) e 15,4% (2022), segundo dados de origem da UIP compilados pela Our World in Data. O cumprimento nas listas de candidatos também foi incompleto — a Make Every Woman Count constatou que apenas 21,3% dos candidatos ao Senado em 2023 eram mulheres, abaixo da quota legal.

A proporção de lugares subiu para 24,5% (2023) e 25,5% (2024), mas o Democracy Tracker do International IDEA e a MEWC atribuem esta subida à Assembleia Nacional de Transição e ao Senado nomeados após o golpe de agosto de 2023 — órgãos sem quota de género legislada — e não à aplicação da Lei 009/2016. A MEWC assinala que continua incerto se a quota sobreviverá à constituição e ao código eleitoral pós-transição. Este caso é incluído como exemplo de precaução: uma quota legal bem concebida que não se traduziu de forma fiável em representação proporcional antes de o próprio sistema político ser interrompido.