Transferências Fiscais Ecológicas da Índia — Devolução Fiscal Ponderada pela Cobertura Florestal aos Estados

Em fevereiro de 2014, a 14.ª Comissão de Finanças da Índia acrescentou a cobertura florestal à fórmula que determina como a receita fiscal partilhada do governo central é dividida entre os estados do país, atribuindo um peso de 7,5% do fundo partilhável em função da área de floresta "muito densa" e "moderadamente densa" de cada estado (com dados de cobertura florestal de 2013), para os anos fiscais de 2015-16 a 2019-20. Por ser incondicional e recorrente, a transferência funciona como um pagamento permanente e baseado numa fórmula que recompensa os estados — sobretudo os estados densamente florestados e fiscalmente mais pobres, como os do nordeste da Índia — pelo custo de oportunidade de não converterem terrenos florestais em usos fiscalmente mais rentáveis.

Os economistas Jonah Busch e Priya Shyamsundar (com Anit Mukherjee, Conservation Letters, 2018) estimam que o esquema movimentou cerca de 6,9 a 12 mil milhões de dólares por ano entre 2015 e 2019, o equivalente a 174-303 dólares por hectare de floresta por ano — uma soma superior ao financiamento climático global para REDD+ no mesmo período. A 15.ª Comissão de Finanças aumentou ainda mais o peso da cobertura florestal, para 10%, no período 2021-26, e o World Resources Institute relata que o governo central da Índia transferiu cerca de 85.526 crores de rupias (cerca de 11,1 mil milhões de dólares) aos estados com base na cobertura florestal só em 2020-21.

O mecanismo tem, no entanto, uma limitação documentada: por recompensar a área florestal e não a qualidade, o estado de conservação ou a biodiversidade da floresta, e por o dinheiro não ser consignado (os estados podem gastá-lo em qualquer coisa, não apenas em conservação), um estudo de acompanhamento revisto por pares (IOPscience Environmental Research Communications, 2020) encontra evidências mistas de que as transferências realmente aumentaram os orçamentos florestais estaduais, e investigadores citados pela Mongabay Índia (2023) instaram a 16.ª Comissão de Finanças a acrescentar variáveis de qualidade florestal e clima, para que o sinal fiscal acompanhe mais de perto os resultados ecológicos reais em vez da simples área de copa arbórea.