Paridade de Género Legislada nas Listas de Candidatos — Código Eleitoral do Togo de 2013 (Artigo 220)

O Artigo 220 do Código Eleitoral do Togo, de 2013, exige que as listas de candidatos apresentadas pelos partidos políticos, coligações de partidos e candidatos independentes alternem igualmente entre mulheres e homens — uma meta legislativa de 50% partilhada apenas por mais três países africanos (Argélia, Lesoto e Senegal).
A lei coincidiu com uma subida gradual da representação feminina na Assembleia Nacional: de 16,5% (15 de 91 lugares) após as eleições de 2018 para 18,6% (21 de 113 lugares) após as eleições de abril de 2024. Em 2026, as mulheres ocupavam 21,24% dos lugares na Assembleia Nacional e 26,22% no Senado, permanecendo sub-representadas no executivo (13,33% dos cargos ministeriais) e nas autarquias e conselhos regionais (menos de 15%).
Uma revisão do Código Eleitoral em 2024 acrescentou um incentivo financeiro — reduzindo para metade a caução obrigatória de candidatura para as mulheres — mas não introduziu sanções para os partidos que ignorem a exigência de paridade, e a caução de 250 000 francos CFA continua a ser uma barreira que muitas candidatas têm dificuldade em superar. O desfasamento entre a meta legislada de 50% e os resultados reais mostra que um mandato de paridade sem mecanismos de aplicação produz ganhos lentos e constantes, mas não a paridade em si.