Marrocos ANEF Compensações por Mise en Défens — SPE Estatal para Florestas do Estado

As Compensações por Mise en Défens (CMD) constituem o instrumento fundador de pagamento por serviços ecossistémicos em Marrocos, estabelecido por decreto ministerial de 30 de junho de 1999 e posto em vigor em 21 de março de 2002 sob o então Haut Commissariat aux Eaux et Forêts (HCEFLCD), atualmente reestruturado como Agência Nacional das Águas e Florestas (ANEF).

Ao abrigo do CMD, o Estado paga a comunidades rurais—organizadas em associações pastorais formalmente constituídas—para que se abstenham de exercer os direitos de pastoreio tradicionais em florestas estatais degradadas sujeitas a plantação ou regeneração natural. Os pagamentos são financiados pelo Fundo Florestal Nacional (FNF).

Na floresta da Mâamora (uma das maiores florestas naturais de sobreiro do mundo, a leste de Rabat), aproximadamente 15.453 hectares—76% da área-alvo—foram colocados sob contratos CMD, envolvendo cerca de 29.000 agregados familiares. O número de infrações diminuiu de 796 em 2007 para 505 em 2008. O CMD representa o primeiro mecanismo de PES à escala nacional no mundo árabe, constituindo um caso raro e documentado da região MENA.