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ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

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Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991) que redistribui ~R$500 milhões/ano de receita do ICMS estadual a municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes, impulsionando um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e replicada em 19 outros estados brasileiros.

~R$500M /yr
Receita anual redistribuída
nine-fold
Aumento da área conservada
19
Estados brasileiros que replicaram
ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

Details

Maturity
Established
Promoter
State of Paraná — SEMA-PR (State Secretariat for the Environment)
Period
1991–present
Keywords
government, fiscal transfer, biodiversity, municipalities, protected areas, watershed

Context

O ICMS Ecológico do Paraná (1991) foi a primeira transferência fiscal ecológica do Brasil, redistribuindo receita do imposto estadual ICMS aos municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes.

Results

Redistribui cerca de R$500M por ano, impulsionou um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e foi replicado em 19 outros estados brasileiros.

Implementation

Implementation detail (cost, timeline, staffing, conditions for success) is not yet available for this practice.

Data sources

Where this practice's information was retrieved from, and when.

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