Área Protegida das Ilhas Phoenix — Fundo Fiduciário de Licença de Pesca Inversa

A Área Protegida das Ilhas Phoenix (PIPA) foi formalmente criada pelo Kiribati em 2008 (com base em regulamentos de 2006), ampliada para cobrir 408.250 km² de oceano, e inscrita como Património Mundial da UNESCO em 2010. Para a financiar sem simplesmente perder receita, o Kiribati, a Conservation International e o New England Aquarium conceberam um mecanismo de "licença de pesca inversa": um fundo fiduciário (PIPA Conservation Trust) cujos juros compensariam o governo pelas taxas de licenciamento de frotas estrangeiras de atum a que renunciava à medida que mais área era fechada à pesca comercial, sob um Contrato de Conservação.

Em 2015, o Kiribati foi mais além e declarou a PIPA uma zona de proibição total de pesca, na altura uma das maiores áreas marinhas totalmente protegidas do mundo. Mas o mecanismo de financiamento nunca acompanhou essa ambição: a meta da segunda fase do fundo, para 2014, era de 13,5 milhões de dólares, e apenas os custos de gestão rondavam os 550.000 dólares por ano, deixando pouco dos juros do fundo disponível como compensação real.

Em 2021, o fundo tinha captado apenas cerca de 7 milhões de dólares. Um painel independente concluiu que a procura por licenças de pesca do Kiribati tinha caído 8% desde o fecho de 2015, traduzindo-se numa perda estimada de 60 a 140 milhões de dólares em receita de pesca de cerco e 5,9 milhões em receita de pesca de linha longa até 2021 — num país onde as licenças de pesca fornecem mais de 70% da receita governamental. Citando este défice e a incapacidade do fundo em cumprir a compensação prometida, o Governo do Kiribati suspendeu o fecho total da PIPA em novembro de 2021, passando para uma abordagem de Ordenamento do Espaço Marinho que volta a permitir alguma pesca comercial.

A PIPA deve ser lida como um caso de advertência honesto para o financiamento de serviços ecossistémicos: um mecanismo de pagamento inverso juridicamente e institucionalmente sofisticado, apoiado por grandes ONGs de conservação e por uma classificação da UNESCO, que ainda assim não conseguiu captar capital suficiente para corresponder ao valor económico real que pedia a um pequeno Estado insular para abdicar.