Divisões Eleitorais Reservadas a Mulheres — A Quota de Género do Governo Local do Lesoto de 2005

A Lei das Eleições do Governo Local do Lesoto, de 2005, criou circunscrições eleitorais uninominais e reservou 30% delas para candidaturas exclusivamente femininas, estando os homens impedidos de se candidatar nessas circunscrições; a lei é administrada pela Comissão Eleitoral Independente e pelo Ministério do Governo Local.

Aumentar a proporção de mulheres nos assentos dos conselhos locais até, pelo menos, ao limiar mínimo de 30% da quota.

As circunscrições reservadas foram atribuídas de forma aleatória, sendo apenas as mulheres elegíveis para se candidatarem nessas circunscrições.

As eleições inaugurais de 2005 resultaram numa representação feminina de 58% nos conselhos locais a nível nacional, muito acima do limiar mínimo de 30%. Um inquérito emparelhado a 1.200 inquiridos em 577 aldeias (2008), comparado com os registos da Comissão Eleitoral sobre as quotas, constatou que os inquiridos das circunscrições sujeitas a quota tinham uma probabilidade 9 pontos percentuais (18%) menor de descrever os chefes tradicionais como detentores de 'grande' influência, e uma probabilidade 33% maior de classificar a influência dos chefes como 'reduzida', sem qualquer reação adversa ou aumento de conflitos locais reportados. No entanto, alguns homens boicotaram as eleições de 2005 devido à sua exclusão das circunscrições reservadas, e o mecanismo foi posteriormente diluído: a proporção de mulheres nos assentos dos conselhos caiu para 49% em 2011 e para cerca de 40% em 2017.

O caso mostra que um sistema robusto de lugares reservados pode produzir ganhos de representação rápidos e substanciais, e alterar as perceções sobre as estruturas de poder local, mas também que esses ganhos podem esbater-se na ausência de um compromisso político sustentado.