Seychelles Blue Bond e Troca de Dívida por Natureza — Fundo Marinho SeyCCAT

As Seicheles, um arquipélago do Oceano Índico com 115 ilhas e um dos pontos de maior biodiversidade marinha do mundo, protegiam historicamente menos de 0,04% da sua zona económica exclusiva (ZEE) de cerca de 1,35 milhões de km². Em 2016, a The Nature Conservancy (TNC) negociou uma troca de dívida por natureza com credores do Clube de Paris, reestruturando cerca de 21,6 milhões de USD da dívida soberana das Seicheles a taxas abaixo do mercado, com o governo a comprometer-se a canalizar poupanças até 430.000 USD por ano para a SeyCCAT, um fundo fiduciário independente e multissetorial.

O programa visava expandir a cobertura de áreas marinhas protegidas e financiar pescas sustentáveis e adaptação climática comunitária, ao mesmo tempo que reestruturava a dívida soberana em condições mais favoráveis.

Em outubro de 2018, as Seicheles emitiram o primeiro título azul (blue bond) soberano do mundo — 15 milhões de USD, facilitado pelo Banco Mundial e subscrito pela Calvert, Nuveen e Prudential — dividido entre subvenções à SeyCCAT (3 milhões de USD) e um Fundo de Investimento Azul para pescas sustentáveis (12 milhões de USD, canalizados através do Seychelles Development Bank). A SeyCCAT lançou concursos abertos de subvenções, financiando investigação marinha, encerramentos voluntários de pescarias, aquacultura sustentável e adaptação climática comunitária, e cerca de 15 comunidades piscatórias receberam apoio direto através de melhor equipamento, dispositivos de agregação de peixes, monitorização de capturas e formação de pescadores.

Em março de 2020, as Seicheles tinham superado o seu compromisso, expandindo as áreas marinhas totalmente geridas de 0,04% para 30% da sua ZEE — cerca de 22 milhões de hectares. A SeyCCAT distribuiu 5,3 milhões de USD em subvenções a 96 projetos locais. O modelo já catalisou pelo menos seis trocas de dívida por natureza marinha subsequentes a nível mundial, incluindo no Belize, Equador, Barbados e Granada.

Análises independentes assinalam uma dimensão de precaução: alguns pescadores artesanais reportaram perdas de rendimento à medida que zonas de pesca tradicionais passaram a estar sujeitas a regulação de AMP sem compensação transitória adequada. A governação da SeyCCAT é amplamente elogiada pela transparência — concursos abertos e contas publicadas — embora a sua sustentabilidade financeira de longo prazo além do período da troca de dívida permaneça uma questão em aberto.