Programa Nacional de Serviços Ambientais Florestais e de Pastagens da Albânia

O Projeto de Serviços Ambientais da Albânia (2014-2021) baseou-se no Projeto Florestal da Albânia de 1996-2003 e no Projeto de Desenvolvimento de Recursos Naturais de 2005, transferindo os direitos de utilização florestal e de pastagem para os municípios e financiando o lançamento, pelo Ministério do Turismo e Ambiente, da gestão participativa. O projeto foi apoiado por um empréstimo do BIRD de 8,34 milhões de dólares, uma subvenção do Fundo para o Ambiente Mundial de 2,88 milhões de dólares e um financiamento do fundo fiduciário sueco (Sida) de 9,66 milhões de dólares, totalizando cerca de 20,9 milhões de dólares. Um financiamento adicional de 7 milhões de euros (2022-2027), através do programa IPARD-III, está a dar continuidade ao modelo subjacente.

O programa visava transformar a gestão das florestas e pastagens de montanha da Albânia, de terrenos não geridos ou utilizados de forma informal, numa gestão participativa e comunitária por associações rurais de utilizadores. Procurava reduzir a erosão, melhorar a silvicultura e as infraestruturas hídricas para o gado, e gerar benefícios de carbono e de serviços ecossistémicos, ao mesmo tempo que trabalhava para um quadro nacional formal de pagamento por serviços ecossistémicos.

O programa financiou 153 subvenções para obras de controlo da erosão, incluindo diques de contenção que cobrem 1.133 hectares, além de silvicultura em 5.580 hectares e melhorias em pontos de água para o gado em 3.325 hectares. Apoiou 229 comunidades rurais de montanha, representando 85% das associações de utilizadores florestais e de pastagem do país, no desenvolvimento de planos de gestão que abrangem 191.066 hectares. Foram efetuados pagamentos diretos de mão de obra a 3.858 pessoas, incluindo 1.058 mulheres, por trabalhos de implementação.

229 comunidades gerem atualmente de forma sustentável 12.320 hectares de floresta e pastagem, e o Banco Mundial estima que as intervenções evitarão cerca de 811.262 toneladas de CO2 equivalente ao longo de 20 anos. A participação feminina nos conselhos florestais aumentou de 31% para 50%, e fontes do GEF e do Banco Mundial referem cerca de 400.000 toneladas de erosão reduzida. Em 2023, um decreto governamental formal que estabelece as regras para os benefícios, a compensação e os pagamentos pela utilização de serviços ecossistémicos florestais ainda aguardava aprovação pelo Conselho de Ministros.

O programa demonstra um modelo viável de transferência da gestão florestal e de pastagens para as comunidades, com resultados mensuráveis em termos de erosão, carbono e meios de subsistência, mas a transição da Albânia de subvenções e pagamentos de mão de obra financiados por doadores para uma lei nacional codificada de pagamento por serviços ecossistémicos permanecia incompleta em 2023. O financiamento contínuo do IPARD-III (2022-2027) está a sustentar o modelo subjacente enquanto o quadro legal é finalizado.