Créditos de Pensão por Educação de Filhos e Divisão Voluntária de Pensão na Áustria (Kindererziehungszeiten / Pensionssplitting)

Desde 1992, no âmbito do Pacote de Igualdade de Tratamento da Áustria, o sistema público de pensões credita até 48 meses por filho (60 no caso de partos múltiplos) como períodos de seguro para a pensão do progenitor — geralmente a mãe — que assume principalmente a criação da criança; desde 2005, os progenitores empregados também podem candidatar-se ao 'Pensionssplitting' voluntário, transferindo até 50% dos seus créditos anuais de pensão para o parceiro que assume a maior parte dos cuidados à criança durante os primeiros sete anos de vida desta. O regime é gerido pelo Ministério Federal dos Assuntos Sociais da Áustria e monitorizado em conjunto com a Federação Austríaca de Sindicatos (ÖGB).

É creditada uma base de contribuição mensal (2.468,01 € em 2026, indexada anualmente) na conta de pensão do progenitor cuidador, por cada mês elegível; a opção de divisão voluntária deve ser solicitada antes do 10.º aniversário da criança e pode aplicar-se durante até 14 anos.

A ÖGB estima que os créditos por cuidados infantis produziram, desde 1991, um aumento global de 8% nas pensões das mulheres; ainda assim, a disparidade de género nas pensões na Áustria diminuiu apenas de cerca de 45% em 1994 para 39,7% em 2025.

A página apresenta o regime como um mecanismo duradouro, com décadas de existência, que aumenta de forma mensurável as pensões das mulheres, mas nota que não eliminou a ainda ampla disparidade de género nas pensões, uma vez que não aborda as disparidades salariais e de horas de trabalho entre géneros que estão na origem da maior parte da diferença; os sindicatos reivindicam, em vez disso, salários mais elevados nos setores predominantemente femininos e um maior acesso a serviços de cuidados infantis.