Fundo Fiduciário BACoMaB — Dotação para a Biodiversidade Costeira e Marinha do Banc d'Arguin (Mauritânia)

O Fundo Fiduciário BACoMaB (Fondation Banc d'Arguin et de la Biodiversité Côtière et Marine) é uma dotação de conservação perpétua criada em 2009 para garantir financiamento de longo prazo às áreas marinhas e costeiras protegidas da Mauritânia, sobretudo o Parque Nacional do Banc d'Arguin (PNBA), o Parque Nacional de Diawling e a Reserva do Cabo Branco/Foca-Monge. Foi capitalizado pelo governo mauritano (com receitas mobilizadas do acordo de pesca UE-Mauritânia), pelo banco de desenvolvimento alemão KfW, pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Fundo Francês para o Ambiente Mundial (FFEM) e pela Fundação MAVA, estando estruturado como uma fundação de caridade ao abrigo do direito inglês, com um mandato de serviço público reconhecido pelo Estado mauritano.

O fundo utiliza apenas os rendimentos dos investimentos, preservando o capital em perpetuidade; a meta inicial de capitalização era 35 milhões de euros até 2016. Só em 2024, o BACoMaB concedeu 840.000€ em subvenções aos seus três sítios — 530.000€ ao PNBA (incluindo 150.000€ para uma nova embarcação de vigilância), 190.000€ ao Parque Nacional de Diawling e 120.000€ ao Programa de Conservação da Foca-Monge. Este financiamento sustentou 528 patrulhas marítimas de vigilância, totalizando 2.571 horas, que interceptaram 259 canoas e cinco embarcações de maior porte a pescar ilegalmente dentro do parque, e sustentou uma época de reprodução de focas-monge em 2024 que produziu 44 crias registadas.

Para além das subvenções principais, o BACoMaB cofinanciou uma iniciativa de valorização do carbono azul com o BRIDGE Project Innovation Fund, formalmente lançada em setembro de 2024, embora esta vertente permaneça numa fase inicial, ainda sem evidências, face ao histórico consolidado do fundo em vigilância marítima e monitorização de espécies. A governação é assegurada por um conselho independente que supervisiona os três sítios protegidos, com resultados publicados anualmente.

Como ressalva, o BACoMaB financia a gestão de áreas protegidas e a fiscalização antifurtivismo, em vez de pagar diretamente aos utilizadores de recursos por serviços ecossistémicos, funcionando assim mais como um fundo fiduciário de conservação do que como uma transação clássica de PSA; o seu longo historial de funcionamento desde 2009 e as métricas anuais publicadas tornam-no, ainda assim, um dos mecanismos de financiamento da conservação marinha mais transparentemente evidenciados na África Ocidental.

Saiba mais: https://cafeconsortium.org/bacomab-trust-fund-2024-summary/