Os Lugares Parlamentares Reservados a Mulheres no Benim (Reforma do Código Eleitoral de 2019)

O código eleitoral do Benin foi alterado em novembro de 2019 para expandir a Assembleia Nacional de 83 para 109 lugares e reservar 24 lugares exclusivamente para candidatas mulheres, um por círculo eleitoral, para além da disputa ordinária por listas partidárias para os restantes 85 lugares.

Na eleição de abril de 2019, apenas 6 dos 83 membros eleitos (7,23%) eram mulheres. Após a reforma, a eleição de janeiro de 2023 elegeu 28 dos 109 membros (25,69%) como mulheres, um salto de 18,5 pontos percentuais, segundo o IPU Parline e a UN Africa Renewal. Destas, 24 mulheres conquistaram lugares reservados e mais 4 conquistaram diretamente lugares ordinários, não reservados, de acordo com o levantamento por círculo eleitoral do órgão de comunicação beninense Banouto.

A eleição de abril de 2019 que produziu o legislativo reformador foi, ela própria, não competitiva, já que novas regras de candidatura excluíram todos os partidos da oposição, levando a Freedom House a rebaixar o Benin de "Livre" para "Parcialmente Livre" em meio a protestos e um bloqueio à internet; a reforma dos 24 lugares foi assim aprovada por uma assembleia sem oposição. No conjunto resultante de 2023, 21 das 28 mulheres eleitas pertenciam aos dois partidos da coligação no poder, contra 7 da oposição, refletindo aproximadamente o domínio geral da coligação no poder de 81 dos 109 lugares, o que levanta a questão de saber se a reforma serviu apenas a igualdade de género ou também a construção de legitimidade da coligação no poder. Apenas uma eleição pós-reforma foi realizada, pelo que a durabilidade da reforma ainda não está comprovada.