Compensação de Biodiversidade ao Abrigo da Lei de Gestão de Recursos (Nova Zelândia)

Ao abrigo da Lei de Gestão de Recursos de 1991 (RMA) da Nova Zelândia, as atividades que prejudicam a biodiversidade indígena devem primeiro evitar, minimizar e reparar os seus efeitos no local; apenas os impactos residuais e inevitáveis podem ser tratados através de compensação de biodiversidade. Em 2014, o Governo da Nova Zelândia — o Departamento de Conservação e o Ministério do Ambiente — publicou a "Orientação sobre Boas Práticas de Compensação de Biodiversidade na Nova Zelândia" para padronizar a forma como as autoridades licenciadoras e os requerentes concebem, dimensionam e monitorizam as compensações, com o objetivo declarado de "perda líquida nula" e, preferencialmente, um ganho líquido de biodiversidade.

Para se qualificar, uma compensação deve produzir ganhos de conservação mensuráveis — restauração de habitat, proteção ou controlo de pragas — equivalentes ou superiores ao que é perdido. A jurisprudência sobre licenças de recursos mostra a orientação aplicada em contextos muito diferentes: em Waikatea Station, foi aceite uma compensação de 799 hectares de floresta de podocarpáceas e folhosas para autorizar a limpeza de 354 hectares de matagal de kanuka; em Lower Waitaki, a criação e melhoria de zonas húmidas compensou os impactos de uma barragem hidroelétrica; e na proposta de Pedreira Brookby, foram atribuídos 112 hectares de revegetação e 190 hectares de controlo de pragas em quatro tipos de ecossistemas como compensação.

O princípio da "perda líquida nula" foi reforçado a nível nacional na Declaração de Política Nacional para a Biodiversidade Indígena de 2023, alargando o papel da compensação para além das licenças individuais da RMA. A compensação em si permanece discricionária, e não obrigatória, ao abrigo da RMA, sendo aplicada caso a caso ao critério das autoridades licenciadoras e dos requerentes.

A avaliação independente levanta dúvidas reais sobre a concretização. Um estudo de conformidade revisto por pares sobre 81 licenças de recursos na Nova Zelândia, abrangendo 245 condições de compensação ecológica, concluiu que 35,2% dessas condições não estavam a ser cumpridas na prática (Impact Assessment and Project Appraisal, 2013). Comentários jurídicos sobre casos como o da Bayly Trust também notam que os tribunais por vezes aceitaram compensações cujo benefício líquido de conservação foi contestado, ilustrando um fosso entre a ambição de perda líquida nula da orientação e o que é verificado no terreno.