Orientações da CNIL sobre IA para as escolas — parceria renovada de proteção de dados com o Ministério da Educação Nacional de França

A CNIL, a autoridade francesa independente de proteção de dados, mantém uma parceria de longa data com o Ministério da Educação Nacional sobre literacia digital. À medida que as ferramentas de IA generativa se espalhavam rapidamente entre professores e administradores escolares, acumulavam-se questões sobre o que o RGPD e o AI Act da UE exigem quando uma turma, um professor ou uma escola utiliza um chatbot ou um auxiliar de correção com IA. A CNIL também assinalou que os menores são 'mais vulneráveis e menos conscientes dos riscos', o que moldou o tom cauteloso da orientação.

A iniciativa visa clarificar as obrigações de proteção de dados para professores e responsáveis pelo tratamento nas escolas, à medida que a adoção de IA generativa cresce nas salas de aula. Procura orientar as escolas para recursos validados e conformes com o RGPD, em vez do uso pontual de ferramentas comerciais de IA, e assegurar que a responsabilidade pelo tratamento de dados relacionados com IA recai sobre a instituição, e não sobre o professor individual.

Em 20 de junho de 2025, a CNIL publicou duas FAQ práticas: uma para professores, estabelecendo regras concretas como priorizar recursos validados acedidos através do GAR, evitar delegar decisões de avaliação a um sistema de IA e não confiar em ferramentas de deteção de IA que considera pouco fiáveis; e outra para as direções escolares e responsáveis pelo tratamento, esclarecendo que é a instituição — e não o professor individualmente — que assume a responsabilidade legal, que o Encarregado de Proteção de Dados deve ser consultado, e que pais e alunos devem ser informados e têm direito de oposição. Em 16 de dezembro de 2025, a Presidente da CNIL, Marie-Laure Denis, e o Secretário-Geral do Ministério, Édouard Geffray, renovaram a parceria CNIL-Educação Nacional, abrangendo a educação para a cidadania digital, o apoio à conformidade com o RGPD nas escolas e a cooperação em educação digital a nível europeu e internacional.

A orientação é precaucional e processual, e não avaliativa: a CNIL não testa nem certifica o valor pedagógico de qualquer ferramenta de IA específica. Nem as FAQ nem a renovação da parceria divulgam números sobre quantas escolas, professores ou alunos foram alcançados, nem sobre as taxas de conformidade alcançadas desde a publicação.