Cota Constitucional de Lugares Reservados para Mulheres no Parlamento

Em 2013, Samoa alterou a sua Constituição para garantir que as mulheres ocupem pelo menos 10% dos lugares na Assembleia Legislativa. Se um número inferior ao exigido de mulheres vencer diretamente os lugares dos círculos eleitorais, são criados lugares adicionais e atribuídos às candidatas não eleitas que obtiveram mais votos, até ao limiar de 10%; o mecanismo é administrado pelo Office of the Electoral Commissioner.

O mecanismo foi aplicado pela primeira vez nas eleições gerais de março de 2016. Apenas quatro mulheres foram eleitas diretamente, pelo que foi criado um quinto lugar para cumprir o mínimo constitucional, alargando a Assembleia Legislativa e elevando a representação feminina ao nível obrigatório de 10%, conforme documentado pelo Department of Foreign Affairs and Trade da Austrália e pelos registos do IPU Parline. Apesar de cumprir o seu próprio limiar legal em todas as eleições desde 2016, a representação feminina em Samoa continua entre as mais baixas do mundo: as classificações do IPU colocaram Samoa em 156.º lugar entre cerca de 180 parlamentos, em janeiro de 2024, empatada com a República Democrática do Congo.

Comentadores locais, nomeadamente no Samoa Observer, têm defendido que o limiar mínimo de 10% é atualmente demasiado baixo e apelado ao seu aumento para cerca de 25%, ilustrando como um mecanismo de lugares reservados pode garantir um mínimo sem eliminar o fosso em relação à paridade de género.