Reforma do Código da Família na Costa do Marfim (2019) — Igualdade na Autoridade Parental, Herança e Idade Mínima de Casamento

As reformas de 2019 da Costa do Marfim ao direito da família e das sucessões, aprovadas a 27 de março de 2019, fixaram a idade mínima de casamento em 18 anos para ambos os sexos, concederam às mães igual autoridade parental, igualaram os direitos de propriedade conjugal, e protegeram a herança das viúvas; uma reforma do Código Penal de 2021 acrescentou o consentimento à definição de violação e criminalizou a violência doméstica.

O índice Social Institutions and Gender Index da OCDE para a Costa do Marfim caiu de 42.8 em 2019 para 17.3 em 2023 -- a maior melhoria na África Subsariana, colocando o país entre os 55 melhores a nível mundial em não discriminação de género.

As proteções não se estendem automaticamente aos casamentos consuetudinários e religiosos comuns nas zonas rurais, e a aplicação das disposições relativas à violência doméstica permanece inconsistente; organizações feministas locais têm reclamado penas mais severas e melhor acesso à justiça.