Taxa de Cooperação para Conservação de Ecossistemas — Fundo de Restauração Compensatória (Coreia do Sul)

Ao abrigo da Lei de Conservação do Ambiente Natural da Coreia do Sul, os promotores de projetos que danifiquem uma área limiar de ecossistemas naturais devem pagar uma Taxa de Cooperação para Conservação de Ecossistemas para um fundo de restauração gerido pelo Ministério do Ambiente. A taxa, introduzida em 2001, é calculada multiplicando a área destruída por uma tarifa por metro quadrado (250 KRW/m2 na introdução, entretanto aumentada para 300 KRW/m2) e um coeficiente ecológico regional, com um limite de 5 mil milhões de KRW por projeto.

As receitas financiam "Projetos de Retorno da Taxa de Conservação de Ecossistemas" (ECCRP) que restauram habitats danificados, normalmente priorizando locais próximos de populações-fonte existentes das espécies-alvo. Diretrizes revistas em 2010 passaram a exigir que os projetos especificassem espécies-alvo explicitamente; no período estudado, 78,3% dos projetos fizeram-no, abrangendo 157 espécies distintas, incluindo 36 ameaçadas, com aves, anfíbios e insetos como foco principal.

Entre 2003 e 2022, foram concluídos 277 projetos de restauração ECCRP em todo o país, passando de cerca de 3 por ano no início para cerca de 30 por ano em 2022. A província de Gyeonggi liderou com 67 projetos (24,2% do total) e o Gabinete Ambiental da Bacia do Rio Han administrou sozinho 105 (37,9%); 83 projetos (30%) ocorreram em zonas húmidas, 69 (24,9%) em áreas urbanas e 47 (17%) em terrenos florestais.

A revisão académica independente é mais cautelosa do que a escala do programa sugere. Um estudo revisto por pares de 2024 (Sustainability, MDPI) encontrou "uma falta substancial de investigação académica a avaliar os resultados" e pediu monitorização pós-restauração ao longo de décadas. Um estudo de avaliação separado concluiu que a taxa estatutária subestima significativamente o valor real dos serviços ecossistémicos (estimado em cerca de 1.300-3.500 KRW/m2 por ano), sugerindo que a taxa cobrada aos promotores pode ser demasiado baixa para compensar totalmente o dano à biodiversidade que pretende compensar.