Sistema Eletrónico de Prática Judicial — A primeira ferramenta de IA no poder judicial do Montenegro

O Conselho Judicial do Montenegro, através do seu Departamento de TIC e Multimédia, desenvolveu internamente um "sistema eletrónico de prática judicial" — descrito como o primeiro sistema baseado em IA no poder judicial do país — destinado a uniformizar a jurisprudência, melhorar a recolha de dados estatísticos e reforçar a consistência das decisões judiciais.

O sistema está a ser testado no Tribunal de Comércio do Montenegro, com o Tribunal Administrativo a seguir-se, antes de uma expansão nacional a todos os tribunais que o Embaixador da UE no Montenegro definiu como meta para o final de 2027, no âmbito do projeto de Estado de direito EUROL 4, financiado pela UE.

Em março de 2026, a base de computação do sistema judicial para este e futuros trabalhos de IA foi formalizada com a aquisição de um servidor NVIDIA DGX H200 (394.079 euros), financiado pela UE e implementado pela UNOPS em conjunto com o Ministério da Justiça do Montenegro.

Não foram publicados dados de utilização, precisão, poupança de tempo de processamento ou avaliação independente — trata-se de um projeto-piloto em fase inicial, com um compromisso institucional e financeiro real, mas ainda sem uma implementação operacional avaliada.