Programa Nacional de Redução de Emissões REDD+ das Fiji (ERPA do FCPF)

Em janeiro de 2021, as Fiji tornaram-se o primeiro Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento a assinar um Acordo de Pagamento por Reduções de Emissões (ERPA) com o Fundo de Carbono do Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) do Banco Mundial. O acordo compromete até US$12.5 milhões em pagamentos baseados em resultados para reduções verificadas nas emissões provenientes da desflorestação e da degradação florestal. O programa abrange cerca de 90% da área terrestre das Fiji, centrado nas principais ilhas de Viti Levu, Vanua Levu e Taveuni, onde vive 86% da população nacional. É promovido pelo Ministério das Florestas da República das Fiji, em parceria com o FCPF Carbon Fund.

Ao longo do seu período de cinco anos (2021-2026), o Programa de Redução de Emissões visa cortar 2.5 milhões de toneladas de CO2 através de um planeamento integrado do uso do solo, conservação de florestas nativas e gestão sustentável de plantações de pinheiro e mogno. Procura combater a expansão agrícola e a exploração florestal insustentável, identificadas como os principais fatores de desflorestação nas Fiji, gerando ao mesmo tempo cobenefícios de retenção do solo e regulação de cheias.

Foi desenvolvido um plano de partilha de benefícios negociado a nível nacional, através de consultas às partes interessadas a nível nacional e local, definindo a forma como os eventuais pagamentos devem chegar ao governo, aos mataqali (clãs) proprietários de terras e às comunidades locais. Por se tratar de um acordo do FCPF Carbon Fund, os pagamentos são estritamente baseados em resultados, sendo libertados apenas depois de as reduções de emissões, face a um nível de referência acordado, serem medidas e verificadas de forma independente.

De acordo com a informação pública mais recente, o programa mantinha-se na sua fase de implementação e de consolidação do sistema de MRV (monitorização, comunicação e verificação). O valor de US$12.5 milhões é um teto condicionado ao desempenho verificado, e não uma quantia já desembolsada, e os totais de redução de emissões verificados de forma independente ainda não tinham sido publicados em separado, ilustrando o desfasamento plurianual típico do financiamento REDD+ baseado em resultados.

Como acordo do FCPF Carbon Fund, o ERPA funciona como um teste real de se os pagamentos jurisdicionais de REDD+ podem ser operacionalizados à escala nacional num Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento do Pacífico. A sua estrutura vincula o financiamento estritamente a resultados verificados de forma independente, o que significa que a lição de política final depende de resultados de verificação ainda não públicos.