Política de Compensação Ecológica de Pastagens (GECP) — Pagamentos Nacionais a Pastores para Redução do Pastoreio (China)

A Política de Compensação Ecológica de Pastagens (GECP) da China, lançada em 2011, é descrita na literatura científica como o maior programa de pagamento por serviços ecossistémicos de pastagens do mundo, em área, participantes e fundos transferidos. Paga às famílias pastoris uma taxa fixa por hectare — 112,5 iuanes/ha/ano em áreas designadas sem pastoreio e 37,5 iuanes/ha/ano em áreas de equilíbrio forragem-gado a nível nacional (com taxas locais mais elevadas em alguns distritos, por exemplo 205,25 e 68,7 iuanes/ha em Xin Barag Left Banner, Mongólia Interior) — em troca da redução ou cessação do pastoreio de gado para conter a degradação e desertificação das pastagens. A GECP-I (2011-2015) abrangeu oito províncias (Mongólia Interior, Xinjiang, Tibete, Qinghai, Gansu, Ningxia, Sichuan e Yunnan) com um investimento do governo central de 77,4 mil milhões de iuanes; a GECP-II (2016-2020) expandiu-se para 13 províncias com mais 93,8 mil milhões de iuanes orçamentados, e o investimento nacional acumulado é reportado em mais de 150 mil milhões de iuanes (cerca de 21 mil milhões de USD), beneficiando quase 18 milhões de pastores em áreas pastoris e semi-pastoris.

Um estudo publicado na Nature Communications, combinando deteção remota com dados de inquéritos a agregados familiares em 630 municípios do programa, verificou que o NDVI (índice de cobertura vegetal por satélite) a nível de município aumentou 3,2% e o NDVI global aumentou 1,2% comparando o período do programa 2011-2015 com a linha de base 2006-2010, juntamente com aumentos mensuráveis do rendimento dos pastores atribuíveis aos pagamentos — numa amostra de Qinghai/Gansu, os pagamentos da GECP representaram quase 90% do aumento de cerca de 3.660 iuanes no rendimento per capita registado até 2017.

Investigação de acompanhamento independente é mais cautelosa quanto à distribuição e cumprimento. Um estudo na Land (MDPI) que analisa os efeitos no rendimento constatou uma alocação de fundos muito desigual — um índice de Gini de 0,46, com os 20% de agregados familiares mais ricos a receberem 49% da compensação total, face a 3% para os 20% mais pobres, e os agregados mais ricos a receberem 3,6 a 4 vezes mais em pagamentos do que os mais pobres. Um inquérito a 203 pastores em Xin Barag Left Banner constatou que apenas 35% reduziram o número de cabeças de gado como previsto pela política, participando muitos em vez disso em arranjos informais de arrendamento de pastagens. Estas conclusões atenuam os resultados de vegetação e rendimento, de resto bem documentados, do programa.

Um estudo separado no Journal of Natural Resources, que inquiriu 885 pastores que arrendaram pastagens em seis regiões da Mongólia Interior (Hulun Buir, Chifeng, Xilingol, Ulanqab, Ordos e Alxa), constatou que o subsídio, por si só, reduziu a pressão de uso das pastagens em 2,53 unidades-ovino/ha — um corte de 77% na gravidade do sobrepastoreio face a pastores não subsidiados e fracamente fiscalizados — superando a supervisão isolada (redução de 60%) ou a combinação de ambas (redução de 66%), com os pastores de menor escala a responder mais fortemente aos pagamentos.