A Quota Combinada de 30% do Cazaquistão para Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência nas Listas Partidárias — Um Caso de Alerta

Em maio de 2020, na sequência de uma proposta do Presidente Tokayev de dezembro de 2019, o Cazaquistão alterou a sua Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, passando a exigir que mulheres, jovens com menos de 29 anos e pessoas com deficiência representem, em conjunto, pelo menos 30% da lista de candidatos de cada partido ao Mazhilis (câmara baixa) e aos maslikhats locais. A quota é um limiar de categoria combinada, e não uma quota reservada especificamente às mulheres — uma opção de conceção que se revelou determinante para os resultados. A Comissão Eleitoral Central aplica a regra na fase de registo das listas; uma alteração de 2023 alargou a obrigação à atribuição efetiva de mandatos.
Como o Cazaquistão utiliza listas partidárias fechadas, os partidos mantêm discricionariedade sobre a forma de distribuir os 30% entre os três grupos elegíveis, e sobre quais candidatos de uma lista aprovada acabam por ocupar os mandatos após uma eleição — o que significa que uma lista em conformidade não garante um parlamento em conformidade, nem mais feminino. A quota foi aplicada pela primeira vez nas eleições do Mazhilis de janeiro de 2021 e novamente nas eleições antecipadas de março de 2023.
Um estudo revisto por pares de 2024, publicado na revista Public Administration and Policy, concluiu que a representação feminina no Mazhilis caiu de 27,4% na legislatura eleita em 2021 para 17,6% após as eleições de 2023 — o nível mais baixo desde 2005 — apesar de a quota permanecer formalmente em vigor. O mesmo estudo constatou que apenas dois partidos (Respublika, 50% de mulheres; Partido Popular do Cazaquistão, 40%) ultrapassaram efetivamente os 30% de mulheres entre os deputados eleitos, enquanto o partido no poder, Amanat, elegeu apenas 10 mulheres em 62 deputados apesar de cumprir a quota ao nível da lista, e nenhuma candidata independente (não partidária) obteve um mandato. O gabinete da ONU Mulheres para a Europa e Ásia Central e a sua Representante no Cazaquistão apelaram publicamente à adoção de uma quota de 30% específica e exclusiva para mulheres, precisamente porque a quota combinada atual é diluída por candidatos jovens e com deficiência. O Cazaquistão ocupou o 100.º lugar entre 146 países no subíndice de empoderamento político do Fórum Económico Mundial de 2023. Este caso é aqui documentado de forma honesta como um alerta: uma lei formalmente progressista que, segundo evidência independente e revista por pares, não conseguiu aumentar — e coincidiu antes com um declínio d— a representação parlamentar feminina.