Projeto de Proteção Social Lisungi — Transferências Monetárias Sensíveis ao Género e Inclusão Económica de Mulheres Refugiadas na República do Congo

O Lisungi ('ajuda' em Lingala), lançado em 2014 pelo Governo da República do Congo com o apoio do Banco Mundial (financiamento IDA de $34 million, posteriormente reforçado com $22 million para refugiados), combina transferências monetárias condicionadas, subvenções empresariais, aprendizagens profissionais e formação de sensibilização sobre violência baseada no género, pagas diretamente às mulheres.

Entre 2015 e 2023, o projeto abrangeu 76,000 pessoas com transferências monetárias e 95,000 com subvenções empresariais, tendo depois expandido para cobrir mais de 60,000 refugiados e requerentes de asilo provenientes da RCA, RDC e Ruanda. Apenas na região de Likouala, 71,000 pessoas passaram a ter acesso a cuidados de saúde gratuitos, 900 jovens receberam subvenções de aprendizagem profissional, e 4,830 crianças indígenas receberam kits escolares.

O projeto encerrou em 29 de fevereiro de 2024; os seus sistemas de execução e o registo de beneficiários de 852,149 agregados familiares foram institucionalizados como o National Safety Net Program. Não foi encontrada nenhuma avaliação de impacto aleatorizada independente nem análise de custo-eficácia, pelo que os números refletem dados de monitorização oficiais, e não evidência causal rigorosa.