Quota de género da Lei do Governo Local de 2011 — Maurícia

A Lei do Governo Local de 2011 das Maurícias, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, exigia que os partidos políticos apresentassem um mínimo de um terço de candidatos de cada sexo nas suas listas para as eleições dos conselhos municipais e das aldeias. A reforma seguiu-se a uma alteração constitucional que permitia ações afirmativas nas eleições locais, tendo sido introduzida porque as mulheres ocupavam apenas 6,4% dos lugares no governo local a nível nacional antes da quota.

A quota tinha como objetivo aumentar substancialmente a representação das mulheres nos conselhos municipais e de aldeia eleitos, exigindo legalmente listas de candidatos equilibradas em termos de género, sem (nesta fase) alargar a exigência às eleições nacionais.

Nas eleições locais de dezembro de 2012, realizadas ao abrigo da nova regra, a representação global das mulheres no governo local subiu para 26,2% (330 de 1 260 lugares) — mais do que quadruplicando num único ato eleitoral. Os conselhos municipais, que abrangem as cinco cidades das Maurícias, registaram o efeito mais forte, com 33 dos 90 vereadores eleitos (36,6%) a serem mulheres, próximo do limiar de um terço. Nos conselhos de aldeia, 297 dos 1 170 lugares (25,4%) foram ocupados por mulheres, de entre 1 183 mulheres que se candidataram num total de 3 984 candidatos. Os resultados foram acompanhados face aos dados oficiais da Comissão Eleitoral das Maurícias por redes regionais de género e política, incluindo a Gender Links, a SARDC e a EISA.

A quota aplica-se apenas ao governo local; as Maurícias não adotaram uma quota equivalente para a sua Assembleia Nacional, onde a representação das mulheres continua comparativamente baixa — mostrando que o ganho ao nível local ainda não se refletiu a nível nacional.