Nirantara — A Implementação Estadual de Reconhecimento Facial por IA de Karnataka para 5,2 Milhões de Alunos

No orçamento estadual de 2025-26, o Ministro-Chefe de Karnataka, Siddaramaiah, anunciou o "Nirantara" ("contínuo"), um sistema de registo de frequência por reconhecimento facial baseado em IA para o Departamento de Educação Escolar e Literacia do estado, destinado a substituir a chamada manual em todas as escolas públicas e subsidiadas.

O sistema utiliza um motor de reconhecimento facial baseado em vetores, que converte a fotografia de cada aluno num identificador biométrico encriptado, integrado com o Sistema de Acompanhamento de Resultados dos Alunos (SATS) já existente no estado e ligado ao Aadhaar, o sistema nacional de identidade da Índia. O software e os dados são alojados no Centro Estadual de Dados de Karnataka (Vikasa Soudha, Bengaluru). Os professores usam uma aplicação móvel dedicada para fotografar a turma, e o departamento afirma que a aplicação consegue registar a presença de 50 alunos em segundos, mesmo em salas com pouca luz. Além da frequência, as autoridades planeiam usar a mesma aplicação para acompanhar a entrega de programas sociais, como as refeições escolares e o calçado gratuito.

Após um projeto-piloto no distrito de Uttara Kannada, descrito pelas autoridades como bem-sucedido, o estado aprovou uma implementação faseada em 52.686 escolas — 46.460 públicas e 6.226 subsidiadas — abrangendo mais de 5,2 milhões de alunos, com início no ano letivo de 2025-26 e cobertura total prevista para 2026-27.

Até meados de 2026, não foi publicado nenhum estudo independente sobre a precisão de reconhecimento, a taxa de erro ou o efeito do Nirantara na frequência real ou na aprendizagem — em contraste com sistemas comparáveis noutros lugares, como no Paraná (Brasil), onde uma auditoria académica de precisão e um inquérito sindical a professores foram posteriormente encomendados. As autoridades de Karnataka descrevem o desenho com identificador encriptado como uma salvaguarda de privacidade, mas não foi tornada pública nenhuma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e a recolha de dados biométricos de mais de 5 milhões de crianças — ligada ao Aadhaar — levanta questões de consentimento e retenção que permanecem por resolver nas notícias publicadas até à data.

Com 5,2 milhões de alunos, o Nirantara seria uma das maiores implementações de tecnologia biométrica de frequência escolar do mundo, tornando os seus resultados de avaliação — ainda não publicados — sobre precisão, custo e eventuais efeitos na elegibilidade para programas sociais, importantes para o debate político mais amplo sobre sistemas de frequência baseados em IA nas escolas.