Pagamento por Serviços Ambientais do Norte dos Everglades (NE-PES), Flórida

O programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Norte dos Everglades (NE-PES), gerido pelo Distrito de Gestão de Águas do Sul da Flórida (SFWMD), paga a criadores de gado na bacia do Lago Okeechobee (condados de Highlands, Okeechobee e Glades) para adaptarem valas e bueiros, de modo que os pastos retenham água e filtrem fósforo e azoto antes de estes chegarem ao lago e, a jusante, aos Everglades. O programa nasceu do Florida Ranchlands Environmental Services Project (FRESP), um projeto-piloto de 2005-2011 em oito fazendas, liderado por uma coligação do SFWMD, do Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida, do Departamento de Proteção Ambiental da Flórida, do USDA NRCS, da Universidade da Flórida, da World Wildlife Fund e da Archbold Biological Station. O SFWMD lançou o programa sucessor NE-PES com a sua primeira convocatória em janeiro de 2011 (14 propostas submetidas, 8 aprovadas). Ao abrigo de contratos de 10 anos, os criadores são pagos por acre-pé de água retida e/ou por libra de fósforo e azoto removidos, a níveis de desempenho contratados (ano médio), verificados por monitorização, mais o reembolso de projeto, licenciamento e construção, e um pagamento anual de operação e manutenção.

Os relatórios do próprio SFWMD sobre estratégias de armazenamento de água mostram que os primeiros nove projetos NE-PES, construídos por volta de 2014, retiveram coletivamente aproximadamente 6.700 acre-pés de água. Em dezembro de 2014, o Conselho de Governação do SFWMD aprovou seis contratos adicionais, acrescentando 95.812 acre-pés de capacidade de armazenamento, financiados por uma dotação da Legislatura da Flórida de 5 milhões de dólares pontuais mais 5 milhões de dólares recorrentes. A abordagem de conceção e monitorização foi documentada em literatura revista por pares: Bohlen et al. (2009, Frontiers in Ecology and the Environment) descrevem a conceção de pagamento por serviços ambientais do projeto-piloto, e Boughton et al. (2019, Ecosphere) analisam compromissos e sinergias entre serviços ecossistémicos em quatro fazendas participantes.

O programa tem limitações reais de continuidade e escala. O Florida Bar Journal, ao relatar o esforço mais amplo de gestão dispersa da água em que o NE-PES se insere, refere que a própria Legislatura assinalou que 'é necessária uma fonte contínua de financiamento para implementar eficazmente o programa', e que, até ao ano hídrico de 2016, o programa-guarda-chuva tinha 40 projetos operacionais, mas mais 10 presos em planeamento e 7 ainda em conceção ou licenciamento — evidência de uma expansão mais lenta do que o previsto. Não foram encontradas, em forma publicamente acessível, cifras do orçamento total do programa nem da redução agregada da carga de fósforo.