Novissi: Transferências Monetárias Digitais com Inteligência Artificial e o Registo Social ASTRE do Togo

Em abril de 2020, o Togo lançou o Novissi, um dos primeiros programas de proteção social totalmente digitais e baseados em dinheiro móvel do mundo, criado em resposta aos choques de rendimento provocados pela COVID-19 entre trabalhadores informais sem qualquer rede de segurança formal. O programa utilizou o autorregisto por telemóvel e a entrega via dinheiro móvel para chegar a mais de 920 000 pessoas entre 2020 e 2022.

A partir de setembro de 2020, o governo togolês trabalhou com investigadores do CEGA da UC Berkeley e do J-PAL para alargar o programa a zonas rurais sem dados de inquéritos prévios, com o objetivo de identificar e alcançar os agregados familiares mais pobres com maior precisão do que a simples focalização geográfica permitiria.

Modelos de aprendizagem automática treinados com imagens de satélite (material do telhado, dimensão do terreno) e metadados de telemóvel (padrões de chamadas, saldos de dinheiro móvel) foram utilizados para classificar a pobreza nos 100 cantões mais pobres do Togo, alcançando 154 238 beneficiários adicionais entre dezembro de 2020 e abril de 2021, com 20 dólares por mês durante três meses. Com base nesta experiência, o governo togolês lançou posteriormente o ASTRE, um programa nacional de proteção social apoiado pelo Banco Mundial que combina um sistema de identificação biométrica, um registo social dinâmico atualizado por IA e uma plataforma de pagamentos digitais interoperável.

Uma avaliação revista por pares (Aiken, Bellue, Blumenstock, Karlan & Udry, publicada no Journal of Development Economics e noticiada pela Nature em 2022) concluiu que a focalização baseada em telemóvel reduziu os erros de exclusão em 4-21% em comparação com a simples focalização geográfica e melhorou a precisão da focalização em 42%. O mesmo estudo foi explícito quanto às limitações da abordagem: em comparação com um registo social completo, que o Togo não possuía, o método de aprendizagem automática continuou a produzir erros de exclusão 9-35% mais elevados e não conseguia alcançar quem não tivesse telemóvel. Uma nova ronda de transferências monetárias no âmbito do ASTRE foi lançada em dezembro de 2025, entregando 25 000 CFA a uma primeira vaga, num programa que visa 700 000 agregados familiares, com o objetivo de alcançar 1,24 milhões de pessoas até 2029.

O acompanhamento do Banco Mundial em 2025 assinalou uma implementação mais lenta do que o planeado da Unidade de Coordenação do Programa e do Agente de Verificação Independente do ASTRE, embora se esperasse que um novo governo, nomeado em outubro de 2025, acelerasse a execução — o que ilustra que a institucionalização de uma inovação de dinheiro digital de emergência numa infraestrutura permanente continua a ser um trabalho em curso.