Estado de Emergência de 2021 em Porto Rico sobre Violência de Género

Em 2020, Porto Rico registou 60 homicídios ligados a violência de género, um aumento de 62% face a 2019, e a polícia registou 5.517 vítimas de violência doméstica; um relatório de 2019 de organizações locais concluiu que, em média, uma mulher era morta a cada sete dias na ilha.
Em 25 de janeiro de 2021, o governador Pedro Pierluisi assinou uma ordem executiva a declarar estado de emergência por violência de género. Foi criado um comité consultivo interagencial (Comité PARE), uma aplicação móvel de alerta e denúncia, um novo currículo do Departamento de Educação sobre violência de género, formação atualizada para procuradores e novos protocolos policiais para chamadas de violência doméstica e investigações de feminicídio. Meses depois da declaração, o Conselho de Supervisão Financeira de Porto Rico aprovou 7 milhões de dólares em financiamento dedicado a estas medidas.
O estado de emergência expirou a 30 de junho de 2022 e não foi renovado. O comité consultivo PARE deixou de reunir-se como órgão consultivo a partir de agosto de 2022, embora um responsável pelo cumprimento tenha permanecido em funções. Os registos de feminicídio mantiveram-se elevados depois disso: o meio de comunicação porto-riquenho Pasquines contabilizou 72 feminicídios em 2023 (65 diretos), e organizações como a Taller Salud descreveram uma “crise de longo prazo” persistente, agravada por um acompanhamento governamental inconsistente.
O caso ilustra tanto o valor como os limites dos instrumentos de declaração de emergência para a violência de género: reconhecimento político rápido e financiamento inicial, mas fraca continuidade institucional após o termo do período formal de emergência.