'IA nas Escolas: Diretrizes e Salvaguardas' — o primeiro quadro nacional escocês para IA nas escolas

Na Cimeira Internacional de Reykjavik sobre a Profissão Docente, em março de 2025, o Governo Escocês comprometeu-se a desenvolver orientações nacionais sobre IA na educação; publicou "Artificial Intelligence (AI) in Schools: Guidelines and Guardrails" a 25 de março de 2026, desenvolvidas com a Education Scotland, autoridades locais e jovens.

A orientação baseia-se no quadro da OCDE "Opportunities, guidelines and guardrails for effective and equitable use of AI in education" e inclui uma secção dedicada à proteção de dados: exige uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) antes da introdução de qualquer ferramenta de IA que trate dados pessoais, exige aprovação das ferramentas pela autoridade local, e proíbe a partilha de dados de alunos com sistemas não verificados ou inseguros.

A orientação é acompanhada de uma Avaliação de Impacto sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, associada à incorporação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança no direito escocês, e insere-se na Estratégia de IA da Escócia 2026–2031.

A orientação é explicitamente não estatutária ("conselhos e orientações", não uma regulamentação obrigatória), não define mecanismo de aplicação, e deixa às autoridades locais a discricionariedade de definir as suas próprias políticas conformes; o documento afirma que será atualizado à medida que surjam novas evidências.