Revisão da Despesa Pública e Institucional para o Desenvolvimento Infantil Precoce da África do Sul — Reduzindo a disparidade de emprego de género através do cuidado infantil

O subsídio sul-africano para o Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI), sujeito a condição de recursos (R17 por criança/dia, pago a centros registados), transitou do Departamento de Desenvolvimento Social para o Departamento de Educação Básica em abril de 2022. Entre 2019 e 2022, o número de crianças a receber o subsídio mais do que duplicou, atingindo cerca de 1,5 milhões, e, em janeiro de 2023, o governo eliminou a exigência de os centros deterem um registo separado como entidade sem fins lucrativos.

Estimar os custos e conceber as ações necessárias para alcançar o acesso universal de qualidade ao DPI, e quantificar os benefícios em termos de emprego feminino resultantes do fecho do défice de acesso ao DPI.

Em março de 2023, o DBE e o Banco Mundial publicaram uma Revisão Conjunta da Despesa Pública e Institucional (PEIR), que estimou o custo do acesso universal de qualidade ao DPI em cerca de 11 mil milhões de rands por ano.

Modelações independentes citadas na revisão e no Relatório das Mulheres de 2021 indicam que colmatar o défice de acesso ao DPI (atualmente, menos de 35% das crianças com menos de seis anos frequentam qualquer programa de educação de infância) poderia criar mais de 300.000 empregos diretos — a maioria para mulheres, uma vez que o próprio censo do DPI do DBE revela que as mulheres ocupam mais de 90% dos postos —, aumentar o emprego feminino em 2,8 pontos percentuais e reduzir o défice nacional de emprego entre géneros de 2,8 para 0,1 pontos; estimativas associadas à UNICEF apontam para mais de um milhão de novas entradas de mulheres na força de trabalho. Uma investigação jornalística (Daily Maverick, outubro de 2025) constatou que apenas cerca de 30% dos centros registados recebem efetivamente o subsídio estatal, que cerca de 42% dos programas de DPI a nível nacional continuam por registar, e que quase 90% dos trabalhadores do setor do DPI auferem menos do que o salário mínimo, sendo que as mulheres no setor ganham cerca de 30% menos do que os homens por trabalho igual.

A reforma dispõe de boa evidência ao nível do diagnóstico e da conceção, mas apenas está parcialmente financiada na prática.