Programa Nacional REDD+ do Suriname — Pagamentos por Resultados de Carbono Florestal Jurisdicional

O Suriname, com cerca de 93% do seu território coberto por floresta tropical — uma das maiores proporções de cobertura florestal de qualquer país — gere um programa nacional jurisdicional REDD+ coordenado pelo NIMOS (Instituto Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento no Suriname) como ponto focal técnico junto da UNFCCC, e pela SBB (Fundação para a Gestão Florestal e Controlo da Produção) como responsável pela monitorização, relato e verificação (MRV), sob a tutela do Ministério do Ordenamento do Território e Ambiente. O programa foi construído através de subvenções de preparação do Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) — cerca de US$3,8M aprovados em 2013, mais uma extensão de US$2,65M, totalizando cerca de US$6,45M, executados através do PNUD — e de submissões validadas de Níveis de Referência de Emissões Florestais à UNFCCC.

Entre 2018 e 2020, o Suriname gerou aproximadamente 10 milhões de toneladas de CO2 equivalente em "unidades de resultados" REDD+, validadas através do processo de avaliação técnica da UNFCCC. Na sequência da política do Fundo Verde para o Clima de outubro de 2024 para pagamentos por resultados REDD+ (US$8 por tonelada, para resultados de 2018-2022), o Suriname garantiu elegibilidade antecipada e, no início de 2025, preparava uma proposta de financiamento para um pagamento por resultados de cerca de US$80 milhões — um dos casos mais significativos de financiamento REDD+ jurisdicional entre os países de Alta Cobertura Florestal e Baixa Desflorestação (HFLD).

De acordo com as fontes revistas, o pagamento de US$80M permanecia pendente de desembolso (submissão da nota conceptual prevista para 2025), não sendo uma transferência já concluída. Não foi encontrado nenhum acordo bilateral confirmado e assinado de pagamento REDD+ entre a Noruega e o Suriname (ao contrário do acordo anterior da Noruega com a Guiana), apesar de conversações exploratórias em 2019. Fontes da sociedade civil e de análise assinalam que os países HFLD como o Suriname têm historicamente recebido um financiamento REDD+ desproporcionadamente reduzido, que organizações indígenas e tribais (VIDS, KAMPOS) por vezes recusaram participar em consultas às partes interessadas, e que o licenciamento nacional de mineração e exploração madeireira levanta preocupações de governação paralelas à narrativa do REDD+.