A Quota de Género com Lugares Reservados de Taiwan para os Conselhos Locais

A legislação de governo local de Taiwan (atualmente o Artigo 33 do Local Government Act) garante às mulheres uma quota mínima de lugares nas eleições de círculos plurinominais para os conselhos municipais, distritais e de município: sempre que um círculo eleja quatro ou mais membros, pelo menos um em cada quatro lugares é reservado a uma mulher. Se menos mulheres do que o exigido vencerem diretamente ao abrigo do sistema de voto único não transferível de Taiwan, a mulher não eleita com mais votos nesse círculo é acrescentada para preencher o lugar reservado, sendo o mecanismo administrado pela Comissão Eleitoral Central de Taiwan.

41,6% do Yuan Legislativo (47 de 113 lugares) eram ocupados por mulheres após a eleição de janeiro de 2024, segundo reportagem do Taipei Times corroborada pelo Global Taiwan Institute. Os conselhos locais situavam-se em cerca de 29,6% de mulheres (901 de 3.048 lugares) no mesmo período. Investigação académica (Pacific Affairs, UBC) mostra que a quota de vitórias das mulheres atribuível especificamente ao mecanismo de lugares reservados diminuiu ao longo do tempo, de cerca de 28% das deputadas eleitas por lugares reservados nas primeiras décadas para aproximadamente 3% em 2018, à medida que mais mulheres vencem lugares diretamente, sem necessitar da garantia.

A quota decrescente de vitórias por lugares reservados é evidência de que a quota funciona cada vez mais como um piso e não como o principal motor da representação das mulheres. Críticos como a deputada Fan Yun propuseram reforçar o rácio de um em quatro para um em três; outros notam que cerca de 40 dos 135 círculos eleitorais de conselhos de Taiwan elegem menos de quatro membros e, por isso, não têm nenhum lugar reservado, deixando bolsas — sobretudo rurais — sem representação garantida.