Comunidades Costeiras de Mangue para Crédito de Carbono da Tailândia — Programa DMCR/T-VER

O programa Comunidades Costeiras de Mangue para Crédito de Carbono da Tailândia foi lançado em março de 2023 pelo Departamento de Recursos Marinhos e Costeiros (DMCR) do Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente. Utiliza o padrão de carbono nacional T-VER (Projeto Tailandês de Redução Voluntária de Emissões) para registar acordos de conservação de manguezais costeiros entre comunidades piscatórias locais e empresas privadas.

No primeiro período de reporte do programa, 98 comunidades costeiras inscreveram-se, registando 215 348 rai (cerca de 34 456 hectares) de manguezais para crédito de carbono — em relação à meta nacional de 500 000 rai (80 000 ha) até 2031. As comunidades celebram acordos de proteção de 30 anos com empresas privadas, recebendo 450 baht/rai (≈US$ 78/ha) no 1.º ano e 200 baht/rai (≈US$ 35/ha) nos anos seguintes. A receita é repartida: 70% para as empresas privadas, 10% para o DMCR e 20% para as comunidades. Num caso documentado, um grupo de conservação de três aldeias na província de Ranong registou 1 881 rai (301 ha), auferindo 391 875 baht por ano mais uma compensação inicial de 200 000 baht.

Os manguezais armazenam 3 a 5 vezes mais carbono por hectare do que florestas tropicais equivalentes, tornando o carbono azul costeiro uma medida climática custo-eficaz. A plataforma T-VER da Tailândia serve como padrão nacional de verificação.

Observadores independentes levantaram preocupações: a repartição de 70/20/10 limita o benefício financeiro das comunidades; persistem conflitos fundiários entre as comunidades e as autoridades de conservação; as comunidades enfrentam restrições à colheita tradicional de madeira; e a capacidade técnica para a verificação independente do carbono é limitada. A Lei sobre Alterações Climáticas da Tailândia — prevista para 2024 — visa fortalecer o quadro regulatório. A fiscalização do Centro Pulitzer e de investigadores académicos sublinhou estas lacunas de governança.