O Referendo Constitucional das Bahamas de 2016 sobre Direitos de Cidadania Iguais para Mulheres - Uma Reforma Falhada

Em 2 de março de 2016, 37 dos 38 membros do Parlamento das Bahamas votaram a favor de quatro projetos de lei que alteravam a Constituição de 1973: permitir que mulheres bahamianas transmitissem a cidadania a filhos nascidos no estrangeiro nas mesmas condições que os homens; conceder aos maridos estrangeiros de mulheres bahamianas os mesmos direitos de pedido de cidadania que as esposas estrangeiras de homens bahamianos; permitir que pais bahamianos solteiros nascidos no estrangeiro transmitissem a cidadania aos filhos; e acrescentar o 'sexo' como motivo de discriminação proibido na Constituição.
Os quatro projetos foram submetidos a referendo público em 7 de junho de 2016. Todos foram rejeitados por margens amplas: o projeto sobre cidadania dos filhos perdeu por 61,3% a 38,7% (51.022 contra 32.249); o projeto sobre cônjuges estrangeiros perdeu por 71,2% a 28,8% (59.714 contra 24.148); o projeto sobre pais solteiros perdeu por 66,0% a 34,0% (54.890 contra 28.246); e a cláusula de discriminação sexual, a mais rejeitada, perdeu por 78,6% a 21,4% (65.696 contra 17.919). A participação eleitoral rondou os 47% de cerca de 179.500 eleitores registados.
Análises publicadas na revista académica Gender & Development e por grupos de defesa locais atribuem a derrota a uma campanha do 'Não' liderada por líderes religiosos, que associou a cláusula de discriminação sexual a receios sobre futura litigação de direitos LGBT, agravados pela desconfiança geral em relação ao partido no governo. Uma tentativa quase idêntica também tinha falhado em referendo em 2002. Em meados de 2026, uma década depois, a desigualdade de cidadania mantém-se na Constituição e não foi marcado novo referendo, apesar da contínua ação de grupos como a Equality Bahamas. Este caso é aqui documentado como exemplo cautelar: o consenso parlamentar entre partidos e um projeto de lei tecnicamente sólido não bastaram para garantir a reforma quando submetidos a voto público direto.