A Lei de Paridade de Género da Tunísia — Ascensão e Retrocesso (2014–2022)

A lei eleitoral tunisina de 2014 exigia "paridade vertical" — alternância estrita entre homens e mulheres em cada lista partidária — nas eleições legislativas, municipais e regionais. Como não exigia que as listas fossem encabeçadas por mulheres, apenas cerca de 11-12% das cabeças de lista eram mulheres nas eleições de 2014. Uma alteração de 2017 (Lei Orgânica 2017-7) acrescentou a "paridade horizontal" para as eleições locais, exigindo que os partidos que concorressem em múltiplos distritos tivessem mulheres a encabeçar cerca de metade das suas listas.

As eleições municipais de maio de 2018, as primeiras realizadas sob paridade horizontal, produziram 47% de conselheiras eleitas em todo o país, segundo a ONU Mulheres — uma das percentagens locais mais elevadas do mundo árabe na época, sob administração da comissão eleitoral independente da Tunísia (ISIE). A liderança das listas moveu-se menos: dados da ISIE citados pela ONU Mulheres situam as mulheres cabeças de lista em cerca de 30%, aquém dos 50% pretendidos pela regra da paridade horizontal. A representação legislativa nacional manteve-se sempre bem abaixo do nível municipal — 31% em 2014 e 22,6% (49 de 217 lugares) em 2019 — uma vez que a paridade nunca se aplicou à liderança das listas nacionais.

Em setembro de 2022, a nova lei eleitoral do Presidente Kais Saied aboliu por completo a exigência de paridade e substituiu o voto por listas proporcionais por círculos uninominais, eliminando o mecanismo que tinha gerado os ganhos municipais de 2018. A Human Rights Watch e a Al Jazeera noticiaram ambas a mudança; a percentagem de mulheres no parlamento caiu ainda mais, para cerca de 15-16% após as eleições de 2022-23. A experiência tunisina mostra que mesmo uma lei de paridade bem implementada pode ser revertida rapidamente assim que a sua estrutura legal e eleitoral é desmantelada.