AESIA — A agência espanhola de supervisão de IA, a primeira da UE, a funcionar com 23 pessoas face a 70–80 previstas

O Real Decreto 729/2023 (22 de agosto de 2023) criou a Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial, organismo autónomo sob o Ministério para a Transformação Digital e a Função Pública. Iniciou atividade a 19 de junho de 2024, seis semanas antes da entrada em vigor do Regulamento da IA da UE, com sede na Corunha e escritório em Madrid.
O mandato abrange supervisão, inspeção e aconselhamento, recomendações técnicas, um ambiente de testagem regulatória, orientações de conformidade e o papel de ponto de contacto único com a Comissão Europeia. É a autoridade principal de fiscalização do mercado para sistemas de IA não abrangidos por legislação setorial, enquanto a autoridade de proteção de dados (AEPD) e os reguladores setoriais mantêm as suas competências, pelo que a coordenação é central.
A capacidade é a fragilidade documentada. Em setembro de 2025 o Governo informou deputados da oposição de que a AESIA tinha 23 trabalhadores, contra 70–80 funcionários esperados além de pessoal contratado; a própria agência dissera em agosto ter cerca de 30 pessoas e recrutamento em curso. Em março de 2025 abriu concursos para 5 lugares de funcionários e 10 lugares temporários financiados pelo plano de recuperação. Funcionava em instalações provisórias, estando previstos 4 milhões de euros para a reabilitação do edifício definitivo na Corunha ao longo de três anos. Um projeto de Lei Orgânica da IA (junho de 2026) continuava em tramitação parlamentar.
Lição: criar cedo um regulador de IA dedicado dá uma contraparte clara de fiscalização, mas o efeito depende de pessoal e base legal; ainda não há dados publicados sobre resultados de fiscalização.