Bairros Saudáveis — Programa de microfinanciamento de 10 M€ para projetos de saúde nos bairros liderados por residentes

O Bairros Saudáveis é um programa nacional em vigor desde julho de 2020 que financia a 100% projetos locais de promoção da saúde e da qualidade de vida em comunidades vulneráveis de Portugal continental. Podem candidatar-se associações, cooperativas, ONG, movimentos cívicos e organizações de moradores. Coordenadora nacional: Helena Roseta.
O orçamento é de 10 milhões de euros (7 M€ do PRR, 2,1 M€ do Fundo Ambiental, 0,9 M€ da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde). Foram recebidas 774 propostas e o júri aprovou 246 projetos (96 em Lisboa e Vale do Tejo, 71 no Norte, 35 no Centro, 27 no Alentejo, 17 no Algarve), 69 deles em territórios do interior. Em novembro de 2021 estavam assinados 234 protocolos e 189 projetos tinham recebido a primeira tranche (3,82 M€, 38% do orçamento).
A execução foi mais lenta do que o previsto: o termo passou de abril de 2022 para dezembro de 2022 e depois para 30 de abril de 2023, porque o pagamento das tranches depende da aprovação de relatórios de prestação de contas. Em novembro de 2022 o Governo criou um grupo de trabalho de 13 membros para analisar a execução; os segundos relatórios abrangem mais de 1500 atividades e 11 000 despesas. A coordenadora fala em resultados «extraordinários» e os fóruns regionais pediram uma segunda edição, mas não foi encontrada nenhuma avaliação independente de resultados com indicadores de impacto. Lição: subsídios pequenos e rápidos chegam aos grupos de base, mas a lógica de pagamento contra relatório criou atrasos para pequenos promotores.