Lei das Startups do Benim — A Primeira Coorte Nacional de Rotulagem de Startups

O Decreto n.º 2023-095 (22 de março de 2023) criou o selo nacional "startup" do Benim, administrado pelo Ministério da Economia Digital e Digitalização através de um Comité Técnico de Rotulagem de sete membros, instalado em junho de 2024.
O primeiro concurso de candidaturas decorreu entre 2 e 12 de dezembro de 2024 e reuniu 95 candidaturas de micro, pequenas e médias empresas dos setores digital, saúde, turismo e agricultura; 20 foram consideradas administrativamente completas e, após avaliação, o comité rotulou 15 PMEs em 9 de maio de 2025, cada uma com estatuto de "startup" válido por três anos.
As empresas rotuladas ficam isentas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e das contribuições patronais para a segurança social nos primeiros dois anos, com uma redução de 50% de ambos no terceiro ano; têm ainda acesso a desalfandegamento acelerado de materiais de prototipagem e apoio estatal para promoção internacional.
Fontes governamentais e a imprensa independente do Benim reportam os mesmos números de candidaturas, mas nenhuma publicou ainda dados de resultados - taxas de sobrevivência, crescimento de receita ou postos de trabalho criados - para as 15 empresas rotuladas. O governo do Benim enquadra a lei como seguindo os precedentes já em vigor no Senegal, Ruanda e Tunísia.