O Governador do Connecticut, Ned Lamont, assinou a SB 5 (a Lei CART) em 27 de maio de 2026, criando um sandbox regulatório estadual de IA inspirado em Utah, juntamente com regras de segurança para chatbots, requisitos para ferramentas automatizadas de emprego e proteções para denunciantes, com entrada em vigor faseada até 2028.
Detalhes
Promotor
Connecticut General Assembly / Office of the Governor of Connecticut
Período
2026–2028
Palavras-chave
AI regulation, regulatory sandbox, employment AI, chatbot safety
Descrição
Em 27 de maio de 2026, o Governador do Connecticut, Ned Lamont, sancionou a SB 5 — a Lei de Responsabilidade e Transparência em Inteligência Artificial do Connecticut (CART) — um estatuto de 39 secções que abrange chatbots de companhia, ferramentas automatizadas de decisão de emprego (AEDTs), redes sociais, dados de proveniência de IA, proteções para denunciantes de IA de fronteira e avisos de despedimento relacionados com IA. A lei incorpora um sandbox regulatório estadual de IA e um grupo de trabalho inspirado no programa já existente em Utah, com a primeira reunião do grupo de trabalho do sandbox exigida por lei até 31 de agosto de 2026 para definir os detalhes de implementação. Os operadores de chatbots devem incorporar restrições e protocolos de segurança, incluindo proteções reforçadas para menores, e as disposições da lei entram em vigor de forma faseada entre outubro de 2026 e janeiro de 2028. Observadores independentes de políticas jurídicas (Future of Privacy Forum) e alertas de escritórios de advocacia (Ropes & Gray) cobriram de forma independente a aprovação e o âmbito da lei; com base nas fontes analisadas, o grupo de trabalho do sandbox ainda não se tinha reunido e não existem dados de implementação ou de resultados — trata-se de um quadro jurídico recém-promulgado, não de um programa com histórico de desempenho.
Implementação
Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.
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Fontes de dados
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