Mandato de Espaço Verde de Jacarta — Uma Meta Legal de 30% Que a Cidade Nunca Alcançou

A Lei Nacional de Ordenamento do Território de 2007 da Indonésia (Lei n.º 26/2007) exige que cada cidade reserve pelo menos 30% do seu território como Ruang Terbuka Hijau (RTH) — espaço verde aberto —, dividido em 20% de espaço verde público e 10% privado. Jacarta consagrou a mesma meta em regulamentação local, mais recentemente no Regulamento do Governador de Jacarta n.º 9 de 2022.

O cumprimento tem-se mantido muito abaixo da meta. A Antara News, a agência de notícias estatal da Indonésia, reportou em 2024 que o RTH correspondia a 5,2% dos 661,5 km² da cidade, com distribuição desigual: Jacarta Leste atingiu 26,2%, enquanto Jacarta Oeste tinha apenas 8,64%. O Jakarta Post documentou residentes a converter jardins privados em estacionamentos e espaços habitacionais à medida que o valor do solo subia, descrevendo a fiscalização como "rara, especialmente em zonas residenciais".

O governo provincial tem respondido com adições incrementais — 29 novos parques urbanos, totalizando cerca de 5,1 hectares, previstos para 2024, e o compromisso de plantar mais de 20.000 árvores —, tendo fixado a meta pública de atingir 30% até 2030. O fosso entre o mandato legal com quase duas décadas e a cobertura atual de cerca de 5% é, em si, a lição: as quotas de espaço verde precisam de mecanismos de fiscalização, e não apenas de linguagem de zoneamento, para se tornarem infraestrutura real baseada na natureza.