Auditoria da NIK à acessibilidade local — Nenhum dos 34 sítios de municípios polacos cumpriu os 26 critérios digitais

Entre 2019 e agosto de 2025, a NIK, a instituição superior de controlo da Polónia, auditou a acessibilidade em 16 autarquias: dois municípios e dois serviços de distrito (starostwa) em cada uma de quatro voivodias (Cujávia-Pomerânia, Pomerânia Ocidental, Subcarpácia, Opole). Os resultados foram publicados em junho de 2026.
Acessibilidade digital: nenhum dos 34 sítios cumpriu os 26 critérios legais. 19 falharam dois ou três critérios, 10 falharam de quatro a seis, 4 falharam de sete a onze e apenas 1 falhou um único critério. Em 24 sítios (13 entidades) imagens e documentos digitalizados não eram legíveis por tecnologias de apoio; 10 sítios não tinham alternativas textuais ou áudio para multimédia; 10 perdiam conteúdo ao ampliar; 4 transmitiam informação essencial apenas pela cor.
Arquitetura e comunicação: 14 de 16 entidades (mais de 87%) não cumpriam os requisitos mínimos arquitetónicos ou de informação e comunicação. 17 de 21 edifícios falhavam pelo menos duas de cinco condições e 12 de 21 não tinham evacuação adequada para pessoas com deficiência. Faltava gravação em língua gestual polaca em 27 sítios e texto de leitura fácil em 23.
Governação: todas as entidades nomearam um coordenador de acessibilidade até 30 de setembro de 2020, mas em 12 os relatórios obrigatórios não correspondiam à realidade, e 11 (acordos de tarefas públicas) e 12 (contratos públicos) omitiam condições de acessibilidade.
A NIK recomendou alterar a definição legal de acessibilidade, incluir deveres de acessibilidade nos modelos de contrato e emitir orientações ministeriais sobre contratação, navegação para pessoas cegas e formato das declarações de acessibilidade. É um caso de alerta auditado de forma independente: a conformidade formal (coordenadores, declarações) não gerou serviços acessíveis. Limites: amostra pequena (16 entidades) e retrato pontual, sem medição de seguimento.