Programa Reinvest in Minnesota (RIM) Reserve

O Reinvest in Minnesota (RIM) Reserve é um programa estatal de servidões de conservação criado pela Reinvest in Minnesota Resources Act de 1986 (Minn. Stat. §§103F.505-103F.531), administrado pelo Minnesota Board of Water and Soil Resources (BWSR), com execução através dos Soil and Water Conservation Districts (SWCDs) a nível de condado.

Retirar terrenos agrícolas marginais, zonas húmidas e pradarias da atividade agrícola e restaurar coberto de conservação, protegendo a qualidade da água e o habitat da fauna selvagem, mantendo os terrenos em propriedade privada e sujeitos a impostos.

Os proprietários recebem um pagamento único, calculado a partir do valor médio da terra no município ou de uma parte do valor fiscal, em troca de uma servidão perman ente ou de longo prazo. O financiamento provém sobretudo do Outdoor Heritage Fund e do Clean Water Fund, criados pela emenda constitucional Clean Water, Land and Legacy de 2008, além do Environmental and Natural Resources Trust Fund, emissão de dívida estatal e parcerias federais como o Wetlands Reserve Program do USDA NRCS (executado em conjunto como RIM-WRP).

No total, mais de 200 milhões de dólares em fundos estatais garantiram mais de 6.000 servidões em mais de 250.000 acres desde o início do programa. Uma tranche documentada, a Fase 1 do RIM-WRP (ano fiscal de 2010), atribuiu 9.059.500 dólares do Outdoor Heritage Fund, alavancou mais de 12,6 milhões de dólares em fundos federais WRP, e pagou 6,3 milhões de dólares a proprietários para proteger 7.276 acres (2.423 de zona húmida e 4.853 de terreno alto) em 63 servidões entre julho de 2009 e junho de 2012 — o USDA estimou que o trabalho sustentou 343 empregos. Um perfil de projeto do BWSR para um conjunto de servidões de restauração de um lago documenta mais de duas toneladas de sedimentos, 16 libras de fósforo e seis milhões de galões de escoamento anual retidos fora dos lagos da área — ilustrando a lógica de qualidade da água do programa, e não um total estadual.

O RIM tem limitações reais. Uma coluna da imprensa agrícola (Agweek) argumenta que as suas servidões permanentes vinculam futuros proprietários que não receberam qualquer compensação, retirando por vezes terras de elevada produtividade da produção de forma definitiva, sem mecanismo de reavaliação além da janela inicial de impacto de 15-20 anos. A própria tranche RIM-WRP Fase 1 devolveu 1,14 milhões de dólares não utilizados, indicando dificuldades de adesão. Não foi encontrada nenhuma avaliação independente e revista por pares dos resultados estaduais em qualidade da água ou vida selvagem.