Selo de Usabilidade e Acessibilidade — Certificação portuguesa em três níveis, em que o Ouro exige testes de usabilidade com utilizadores com deficiência

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade é uma certificação voluntária gerida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), dirigida a entidades públicas abrangidas pelo Decreto-Lei 83/2018 e a algumas organizações privadas. Serve também como instrumento pedagógico.
O Bronze exige avaliação automática sem violações WCAG 2.1 AA e duas listas de verificação (dez aspetos funcionais críticos de acessibilidade e conteúdo). A Prata acrescenta uma lista de verificação de transações. O Ouro acrescenta um relatório de teste de usabilidade com seis participantes — quatro com deficiência e dois sem — que documente taxas de sucesso das tarefas, eficiência, barreiras e recomendações. Os selos são válidos por 12 meses e renováveis.
Organismos públicos exibem-no: por exemplo, o autenticacao.gov.pt e o sítio Mais Transparência são reportados como certificados com Ouro.
O que falta: a documentação do programa que encontrámos não indica o número total de sítios certificados nem dados sobre se a certificação melhorou o acesso das pessoas com deficiência. A sua caraterística distintiva é que o nível máximo não se alcança só com verificações automáticas e exige testes com pessoas com deficiência. Por isso é apresentado como um desenho institucional promissor, não comprovado.